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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:28
Valores referentes ao salário do devedor são impenhoráveis
Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 15:44
Tributário. IRPJ. CSLL. Bolsa de valores de São Paulo-Bovespa.
Desmutualização.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:15
Tribunal mantém prisão de esposa e filhos do prefeito de Limeira
, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, furto qualificado e sonegação fiscal
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:53
Projeto dá maior transparência ao Conselho de Ética
A proposta também veda a eleição de senadores processados por crimes de lavagem de dinheiro, bens e valores ou por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 15:30
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
Após várias tentativas de bloquear valores em contas bancárias da devedora principal, sem sucesso
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:32
Bens do prefeito de Resende, do município e da Viação Penedo são bloqueados
requereram a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de se garantir a restituição dos valores pagos indevidamente pelo erário público
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:48
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria
judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2021 - 13:18
Os valores de previdência privada são considerados incomunicáveis?
Por Jéssica de Oliveira Serial.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:55
Justiça bloqueia bens de processados por fraude milionária no Sistema da Dívida Ativa
Mais de R$ 2,6 milhões em bens e valores em contas de quatro pessoas e quatro empresas serão
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:00
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 15:54
Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente
O advogado deverá indenizar o autor em R$ 17.882,71, pelos danos materiais, e R$ 5 mil, de indenização moral.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:43
Patrocinador não arcará com valores devidos a jogadora de basquete.
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:42
LEI Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:15
Justiça nega liberação de R$ 200 milhões da BBom
A decisão acolhe parecer do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pela manutenção do bloqueio dos bens e valores da empresa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:40
TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco
eventuais valores penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:42
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:45
BBom obtém liberação de valores bloqueados apenas para despesas essenciais
O levantamento do bloqueio deve servir apenas para pagamento de salários regulares e verbas trabalhistas, sem nenhum tipo de bônus não previsto previamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00